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  Decreto 94/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO, DO DECRETO 048/2010, QUE DETALHA AS ATRIBUIÇÕES E DEMAIS REQUISITOS DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto48/2010 16/04/2010ALTERAanexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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