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  Lei 5.833/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO ESTATUTÁRIO NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.761/2010 10/01/2010INCLUICargo aos Anexos I, II e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.339/2022 05/07/2022INCLUI28 (vinte e oito) cargos de Assistente de CMEI, Classe I, e 110 (cento e dez) cargos de Cuidador Escolar
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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