Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.640/1998 29/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.627/1998 23/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.491/1997 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.326/1997 28/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei2.094/1991 03/01/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto84/2019 20/05/2019MENCIONA
Decreto84/2019 20/05/2019MENCIONAAnexos I e X
Decreto77/2010 28/05/2010MENCIONAArtigo 80; Incisos I e III do Artigo 23
Decreto77/2010 28/05/2010MENCIONA
Decreto65/2010 25/05/2010MENCIONAArtigo 85
Lei6.339/2022 05/07/2022ALTERAOs anexos II e IV
Lei6.282/2022 15/03/2022INCLUI01 cargo de Fiscal Municipal Agropecuário I, II e III; 02 cargos de Fiscal Municipal Agropecuário;
Lei6.282/2022 15/03/2022ALTERAO quantitativo de vagas do cargo de Contador
Lei6.122/2021 12/01/2021EXCLUI01 cargo de Procurador Municipal
Lei6.118/2020 28/12/2020MENCIONA
Lei6.072/2020 29/06/2020INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao Art. 22
Lei6.024/2019 07/11/2019MENCIONA
Lei6.024/2019 07/11/2019INCLUICargo de Guarda Municipal com as atribuições, quantitativo e valores aos anexo I, II,IV, V.
Lei6.000/2019 11/07/2019ALTERAAnexos II e V
Lei5.989/2019 26/06/2019MENCIONAAnexos I, II, IV e V
Lei5.989/2019 26/06/2019INCLUICargo de Assistente de CMEI ao Anexo I; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo II; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo IV; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo V
Lei5.920/2018 17/09/2018INCLUICargos de Provimento
Lei5.833/2018 16/01/2018INCLUICargo aos Anexos I, II e IV
Lei5.769/2017 22/06/2017MENCIONA
Lei4.886/2011 14/09/2011ALTERA ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.761 DE 07 DE JANEIRO DE 2010
Decreto48/2010 16/04/2010MENCIONAParágarfo 2º do Artigo 3º e o Artigo 6º
Lei Complementar41/2012 14/06/2012ALTERAAnexo V
Decreto30/2018 07/03/2018MENCIONA
Decreto150/2022 30/05/2022MENCIONAArtigo 22 e anexo VII
Decreto146/2019 29/08/2019MENCIONACaput do Art. 8º; Parágrafo únicodo Art. 8º
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONAAnexo VII
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGADisposições em contrário
Decreto123/2018 23/08/2018MENCIONA
Decreto117/2017 25/09/2017MENCIONA
Decreto117/2017 25/09/2017MENCIONAanexo IV
Lei Complementar117/2022 15/02/2022ALTERA§ 1° do Art. 53
Decreto108/2020 09/06/2020MENCIONA
Decreto107/2020 09/06/2020MENCIONA
Decreto06/2018 12/01/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais