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Último lançamento: 03/07/2026       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 6.904/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS E SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA
Data: 26/06/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.894/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA, COM FOCO NA FACILITAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES, SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.868/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.867/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DE GOLPES E FRAUDES, EDUCAÇÃO FINANCEIRA, FORTALECIMENTO FAMILIAR E DIFUSÃO DE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/03/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.786/2026
Data: 01/01/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 273/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – SMIG-CARIACICA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE DADOS GEOESPACIAIS, E REVOGA O DECRETO Nº 158, DE 2020.
Data: 24/07/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 229/2026
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026.
Data: 25/06/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 222/2026
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE INTERESSE COLETIVO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE CARIACICA.
Data: 19/06/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 201/2026
REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Data: 08/06/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 172/2026
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/02/2026 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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