O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes Decretos:
I – 05, de 08 de janeiro de 2013, que institui o Comitê de Prevenção de Desastres Naturais de Cariacica;
II – 183, de 19 de outubro de 2015, que institui a Comissão Municipal de Repactuação;
III – 174, de 20 de dezembro de 2017, que Constitui a Comissão Permanente de Licitação e regulamenta o seu funcionamento;
IV – 30, de 10 de fevereiro de 2020, que altera parcialmente o Decreto nº 183/2015;
V – 16, de 22 de janeiro de 2021, que institui a Comissão de Gestão Estratégica para Informatização Contínua da Educação;
VI – 17, de 22 de janeiro de 2021, que institui a Comissão de Gestão da Ampliação e Manutenção da Rede Física de Ensino;
VII – 21, de 25 de janeiro de 2021, que regulamenta a Comissão Especial de Credenciamento no SUS;
VIII – 24, de 28 de janeiro de 2021, que altera dispositivos do Decreto nº 21/2021;
IX – 33, de 09 de fevereiro de 2021, que altera dispositivos do Decreto nº 05/2013;
X – 41, de 11 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento da Gestão dos Recursos das Escolas Municipais;
XI – 42, de 11 de fevereiro de 2021, que institui a Comissão Estratégica de Monitoramento e Avaliação da Aprendizagem;
XII – 08, de 06 de janeiro de 2022, que institui a Comissão de Esportes e Lazer;
XIII – 09, de 06 de janeiro de 2022, que institui a Comissão de Limpeza Urbana;
XIV – 44, de 03 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 183/2015;
XV – 59, de 15 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão de Avaliação, Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Sistema Integrado de Gerenciamento do Estacionamento Rotativo Municipal;
XVI – 110, de 08 de abril de 2022, que institui a Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia;
XVII – 111, de 08 de abril de 2022, que institui a Comissão Municipal de Planejamento e Organização de Eventos;
XVIII – 114, de 11 de abril de 2022, que institui a Comissão de Elaboração, Análise e Acompanhamento de Compras de Gêneros Alimentícios;
XIX – 177, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a reorganização de órgãos da Administração Pública Direta do Município;
XX– 217, de 22 de julho de 2022, que altera os Decretos nº 97/2019 e 21/2021;
XXI – 234, de 09 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reorganização de órgãos da Administração Pública Direta do Município;
XXII – 249, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a reorganização de órgãos da Administração Pública Direta do Município;
XXIII – 51, de 10 de abril de 2023, que altera o Decreto n° 08/2022;
XXIV – 245, de 16 de outubro de 2024, que altera o Decreto n° 183/2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 07 de janeiro de 2025.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.