DECRETO
N° 51, de 10 DE ABRIL DE 2023
ALTERA O DECRETO N° 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – COMEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo
90, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, Decreta:
Art. 1º O artigo
5° do Decreto n° 08, de 06 de janeiro de 2022, passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 5° A COMEL
reunir-se-á, de forma ordinária, quinzenalmente, ou de forma extraordinária,
por convocação de seu presidente”.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as
disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto
n° 8/2022.
Cariacica - ES, 10 de abril de 2023.
PROC. FÍSICO: 832/2022
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.