REVOGADO PELO
DECRETO Nº 01/2025
DECRETO
Nº 30, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO N° 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso IX
do artigo 90, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica alterado o
Parágrafo
Único do Artigo 3° do Decreto n° 183, de 19 de outubro de 2015, nos seguintes termos:
“Art. 3°.............................................................................................
Parágrafo único. Esta comissão será equiparada ao contido no inciso IV do Art. 5°
do decreto n° 173, de 04 de novembro de 2014.”
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica-ES, 10 de fevereiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.