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  Decreto 108/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.761/2010 10/01/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 Inciso IX e XIII

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