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  Decreto 150/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NORMATIZA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto158/2018 22/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAArt. 69
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010MENCIONAArtigo 22 e anexo VII
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto168/2022 15/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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