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  Decreto 107/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.761/2010 10/01/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90 Inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto57/2022 15/02/2022MENCIONA
Decreto53/2022 09/02/2022ALTERAArts. 1°, 2° e 3°
Decreto53/2022 09/02/2022MENCIONA

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