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  Decreto 34/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO 111, DE 02 DE AGOSTO 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/2018 02/08/2018ALTERAInciso X, XI e XII e caput do Art. 15 e Incisos VII e IX caput do Art. 18;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

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