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  Decreto 165/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÕES DE TRABALHO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto148/2015 24/08/2015MENCIONA
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONAart. 106
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024MENCIONAartigo 6º-A
Decreto30/2021 03/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto95/2020 26/05/2020MENCIONA
Decreto72/2020 07/04/2020MENCIONAArt. 6º-A
Decreto07/2020 09/01/2020ALTERA
Decreto216/2019 18/12/2019REVOGA TOTALMENTEalíneas “b” e “c” do Artigo 2º
Decreto201/2019 22/11/2019MENCIONAArt. 6° - A
Decreto49/2019 19/03/2019REVOGAAlínea "g" do Art. 2º
Decreto42/2019 28/02/2019REVOGAAlínea "d" do Art. 2º
Decreto19/2019 04/02/2019REVOGAAlíneas "a" e "f" do Art. 2º
Decreto174/2017 20/12/2017MENCIONAartigo 6-A
Decreto169/2017 11/12/2017ALTERAArt. 6-A
Decreto169/2017 11/12/2017EXCLUIalinea "e" do art. 2°
Decreto116/2017 18/09/2017MENCIONAartigo 2º
Decreto67/2016 20/04/2016ALTERAalínea “a” do artigo 2º
Decreto67/2016 20/04/2016MENCIONA

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