Melhore sua busca

  Decreto 216/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EQUIPARA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DAS COMISSÕES QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto179/2019 22/10/2019MENCIONA
Decreto165/2015 28/09/2015REVOGA TOTALMENTEalíneas “b” e “c” do Artigo 2º
Decreto191/2014 11/12/2014MENCIONA
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAinciso III do art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.