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  Decreto 201/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL E REEQUIPAMENTO DA REDE ASSISTENCIAL DA SAÚDE — CTMESC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2015 28/09/2015MENCIONAArt. 6° - A
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAArtigo 4°, inciso IV, e Artigo 5°, inciso IV, e seu parágrafo único
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 90, INCISOS IX E XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto80/2020 24/04/2020ALTERAART. 5°

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