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  Decreto 169/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 165/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÕES DE TRABALHOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E CIENTÍFICOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX
Decreto165/2015 28/09/2015EXCLUIalinea "e" do art. 2°
Decreto165/2015 28/09/2015ALTERAArt. 6-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto174/2017 20/12/2017MENCIONA

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