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  Decreto 169/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 165/2015, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÕES DE TRABALHOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E CIENTÍFICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2015 28/09/2015ALTERAArt. 6-A
Decreto165/2015 28/09/2015EXCLUIalinea "e" do art. 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto174/2017 20/12/2017MENCIONA

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