LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Decreto 116/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 5.739, DE 11 DE ABRIL DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	58/2012	11/05/2012	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	103/2022	31/03/2022	MENCIONA	inciso III do artigo 8º e inciso III do artigo 9º
Lei Ordinária	5.739/2017	11/04/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	5.739/2017	11/04/2017	MENCIONA	artigo 1º
Lei Ordinária	5.739/2017	11/04/2017	MENCIONA	artigo 4º § 2º
Decreto	165/2015	28/09/2015	MENCIONA	artigo 2º
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	112/2022	08/04/2022	REVOGA	§ 2º do Art. 14
Decreto	112/2022	08/04/2022	ALTERA	§ 1° do Art. 6°; § 3° do Art. 6°;§ 1° do Art. 14; § 3° do Art. 14°; § 4° do Art. 14
Decreto	223/2021	24/09/2021	ALTERA	§ 1º do Art. 6º; § 1º do Art. 14;
Decreto	97/2019	14/06/2019	MENCIONA	Art. 34
Decreto	75/2019	03/05/2019	MENCIONA
Decreto	19/2019	04/02/2019	MENCIONA

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