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Decreto 165/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÕES DE TRABALHO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/09/2015

Origem

Poder Executivo

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	148/2015	24/08/2015	MENCIONA
Decreto	173/2014	05/11/2014	MENCIONA
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	MENCIONA	art. 106
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	95/2020	26/05/2020	MENCIONA
Decreto	72/2020	07/04/2020	MENCIONA	Art. 6º-A
Decreto	07/2020	09/01/2020	ALTERA
Decreto	67/2016	20/04/2016	ALTERA	alínea “a” do artigo 2º
Decreto	67/2016	20/04/2016	MENCIONA
Decreto	49/2019	19/03/2019	REVOGA	Alínea "g" do Art. 2º
Decreto	42/2019	28/02/2019	REVOGA	Alínea "d" do Art. 2º
Decreto	30/2021	03/02/2021	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	216/2019	18/12/2019	REVOGA TOTALMENTE	alíneas “b” e “c” do Artigo 2º
Decreto	201/2019	22/11/2019	MENCIONA	Art. 6° - A
Decreto	19/2019	04/02/2019	REVOGA	Alíneas "a" e "f" do Art. 2º
Decreto	174/2017	20/12/2017	MENCIONA	artigo 6-A
Decreto	169/2017	11/12/2017	ALTERA	Art. 6-A
Decreto	169/2017	11/12/2017	EXCLUI	alinea "e" do art. 2°
Decreto	116/2017	18/09/2017	MENCIONA	artigo 2º

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