LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Decreto 96/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONSOLIDA AS MEDIDAS À SOCIEDADE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS, TOMADAS ATÉ A PRESENTE DATA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/05/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

SAÚDE PÚBLICA
INTERESSE PÚBLICO
CORONAVÍRUS (COVID -19)

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	80/2020	24/04/2020	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	77/2020	17/04/2020	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	65/2020	27/03/2020	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	63/2020	22/03/2020	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	62/2020	21/03/2020	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	60/2020	20/03/2020	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	58/2020	18/03/2020	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	222/2021	23/09/2021	ALTERA	§ 5º do Art. 2º
Decreto	20/2022	14/01/2022	INCLUI	Art. 11-A a art. 11-G
Decreto	196/2021	30/08/2021	INCLUI	§ 5º ao artigo 2º
Decreto	167/2020	29/09/2020	ALTERA	Art. 3º
Decreto	148/2020	31/08/2020	ALTERA	Art. 3º; Caput e § 1º do Art. 10
Decreto	128/2020	22/07/2020	ALTERA	Art. 3º e Art. 10
Decreto	120/2020	09/07/2020	ALTERA	Art. 2º
Decreto	120/2020	09/07/2020	INCLUI	Art. 3º-A
Decreto	113/2020	29/06/2020	ALTERA	Art. 3º e Art. 10
Decreto	112/2020	22/06/2020	ALTERA	§§ 1º E 2º do Art. 2º

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