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  Decreto 58/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, Art. 90
Decreto55/2020 16/03/2020INCLUIparágrafos primeiro e segundo ao art. 11
Decreto55/2020 16/03/2020ALTERA§ 4º do art. 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto95/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto94/2020 15/05/2020MENCIONA
Decreto72/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto71/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto70/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto66/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto65/2020 27/03/2020MENCIONA
Decreto63/2020 22/03/2020MENCIONA
Decreto62/2020 21/03/2020MENCIONA
Decreto60/2020 20/03/2020MENCIONA

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