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  Decreto 113/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS DECRETOS 95 E 96, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII, do artigo 90
Decreto96/2020 26/05/2020ALTERAArt. 3º e Art. 10
Decreto95/2020 26/05/2020ALTERAArt. 6º e Art. 9º

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