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  Decreto 77/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 055, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA–1.5.1.1.0–CORONAVÍRUS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90
Decreto55/2020 16/03/2020INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao Art. 11
Decreto55/2020 16/03/2020ALTERA§ 1º do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto95/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE

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