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  Decreto 62/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto60/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto58/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto95/2020 26/05/2020REVOGA TOTALMENTE

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