Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/2001

Temas


CÓDIGO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.776/2010 09/06/2010MENCIONA
Lei Complementar27/2009 29/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto92/2009 02/12/2009MENCIONAartigo 271
Decreto39/2009 19/05/2009MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto38/2009 19/05/2009MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto106/2007 21/12/2007MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto43/2007 23/04/2007MENCIONAArtigos 317 e 324
Decreto43/2007 23/04/2007MENCIONAParágrafo 1º do Artigo 317
Decreto43/2007 23/04/2007MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 317
Decreto43/2007 23/04/2007REGULAMENTAArtigos 317
Decreto122/2006 21/11/2006MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto121/2006 21/11/2006MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto102/2006 25/09/2006MENCIONAArtigos 268 e seguintes
Decreto102/2006 25/09/2006MENCIONAArtigo 75
Lei Ordinária4.430/2006 31/08/2006MENCIONAParágrafo 2º do artigo 309.
Decreto79/2006 20/07/2006MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Ordinária4.366/2005 28/12/2005MENCIONAArtigo 304.
Lei Ordinária4.366/2005 28/12/2005REVOGAArtigos 4º a 62 e 64 a 67.
Lei Ordinária4.366/2005 28/12/2005MENCIONAArtigo 304
Decreto168/2005 28/12/2005MENCIONAcaput do artigo 320
Decreto132/2005 17/10/2005REGULAMENTAInciso VI do artigo 113
Decreto114/2005 13/09/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto92/2005 16/08/2005MENCIONAArtigo 137
Decreto73/2005 07/07/2005MENCIONACTM
Decreto60/2005 08/06/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto53/2005 24/05/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto52/2005 24/05/2005MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto51/2005 24/05/2005MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto32/2005 05/04/2005MENCIONACaput do artigo 98
Decreto31/2005 05/04/2005MENCIONACaput do artigo 320
Decreto30/2005 01/04/2005MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Decreto30/2005 01/04/2005MENCIONAArtigo 272, parágrafo 3º
Decreto29/2005 01/04/2005MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Decreto02/2005 21/01/2005MENCIONAArtigo 26
Decreto66/2004 01/06/2004MENCIONA
Decreto178/2003 15/12/2003MENCIONAARTIGO 98
Lei Ordinária4.209/2003 27/11/2003ALTERAAltera redação do artigo 6º, Inciso I, II e III do artigo 14, inciso I do artigo 56, caput e alíneas B, C e E do Inciso II do artigo 74, incisos II, III, IV e V do artigo 78, incisos V, VI incluindo alineas a e b, e VII do artigo 81
Lei Ordinária4.209/2003 27/11/2003ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 124, caput dos artigos 194 e 195, caput e parágrafo único do artigo 196, 197 e 198, 204. caput, incisos, alineas e parágrafo único do artigo 207, 225, 304, parágrafo 1º do artigo 316 e 317
Lei Ordinária4.209/2003 27/11/2003ALTERACaput e parágrafo único do artigo 320, o título do capítulo XII e as tabelas IX e XX.
Lei Ordinária4.209/2003 27/11/2003REVOGARevoga parágrafo 4º do artigo 12, alíneas a e b do inciso I do artigo 14, parágrafo 3º do artigo 124, inciso 2º do artigo 195
Decreto144/2003 28/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.157/2003 06/06/2003ALTERAAltera redação dos artigos 199, 200 e 201 e seus parágrafos, o título do capítulo XIII e a tabela XXI do Anexo I
Lei Ordinária4.157/2003 06/06/2003MENCIONAMenciona o artigo 201
Decreto19/2003 10/03/2003MENCIONA
Decreto09/2003 18/02/2003MENCIONAARTIGO 98
Decreto08/2003 18/02/2003MENCIONA
Lei Ordinária4.144/2003 07/02/2003REVOGAparágrafo 3º do artigo 124; inciso II do artigo 195
Lei Ordinária4.144/2003 07/02/2003INCLUIinciso VII no artigo 14; parágrafo único no artigo 320
Decreto152/2002 31/10/2002MENCIONA
Decreto131/2002 05/09/2002MENCIONAARTIGO 268 E SEGUINTES
Decreto131/2002 05/09/2002MENCIONAARTIGO 260
Decreto131/2002 05/09/2002MENCIONAARTIGO 282
Decreto131/2002 05/09/2002MENCIONAARTIGO 278
Decreto129/2002 05/09/2002MENCIONAARTIGO 271 E SEGUINTES
Decreto85/2002 13/06/2002MENCIONAARTIGO 113, INCISO IV
Decreto55/2002 02/05/2002MENCIONA
Decreto55/2002 02/05/2002MENCIONAARTIGO 272, PARÁGRAFO 4º; ARTIGO 276, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Decreto54/2002 02/05/2002MENCIONA
Decreto47/2002 17/04/2002MENCIONA
Decreto28/2002 12/03/2002MENCIONA
Decreto12/2002 15/02/2002MENCIONAARTIGO 98
Decreto01/2002 02/02/2002REGULAMENTA
Decreto01/2002 02/02/2002MENCIONAARTIGO 13
Decreto01/2002 02/02/2002MENCIONAARTIGO 11, INCISOS II E III
Decreto01/2002 02/02/2002MENCIONAARTIGO 320
Decreto01/2002 02/02/2002MENCIONAARTIGO 322

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