Melhore sua busca

  Decreto 29/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.979/2001 31/12/2001MENCIONAArtigo 268 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto121/2006 21/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto114/2005 13/09/2005MENCIONA
Decreto53/2005 24/05/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.