Melhore sua busca

  Decreto 52/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (CMRF) DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2004 12/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto51/2005 24/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONA
Decreto129/2002 05/09/2002MENCIONA
Lei Ordinária3.979/2001 31/12/2001MENCIONAArtigo 271 e seguintes
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto122/2006 21/11/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.