LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei Ordinária 4.220/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/01/2004

Temas

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	172/2005	29/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	170/2005	28/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	169/2005	28/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	167/2005	26/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	166/2005	23/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	165/2005	23/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	163/2005	21/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	162/2005	21/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	158/2005	16/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	156/2005	15/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	154/2005	14/12/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	147/2005	16/11/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	142/2005	04/11/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	141/2005	31/10/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	137/2005	24/10/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	133/2005	18/10/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	129/2005	05/10/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	127/2005	23/09/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	126/2005	23/09/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	121/2005	20/09/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	119/2005	16/09/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	111/2005	12/09/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	106/2005	31/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	103/2005	29/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	100/2005	22/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	94/2005	18/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	87/2005	10/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	86/2005	04/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	84/2005	01/08/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	81/2005	25/07/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	79/2005	21/07/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	75/2005	11/07/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	71/2005	30/06/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	66/2005	14/06/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	59/2005	08/06/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	58/2005	02/06/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	56/2005	01/06/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	48/2005	18/05/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	46/2005	17/05/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	44/2005	12/05/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	43/2005	11/05/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	38/2005	18/04/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	35/2005	08/04/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Decreto	24/2005	23/03/2005	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	4.267/2004	31/12/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	4.266/2004	31/12/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	4.268/2004	30/12/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	4.265/2004	16/12/2004	MENCIONA	Orçamento
Decreto	158/2004	03/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.261/2004	11/11/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	4.260/2004	11/11/2004	MENCIONA	Orçamento
Decreto	151/2004	10/11/2004	MENCIONA
Decreto	159/2004	03/11/2004	MENCIONA
Decreto	143/2004	20/10/2004	MENCIONA
Decreto	142/2004	20/10/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.258/2004	15/10/2004	ALTERA	Abre Crédito adicional.
Lei Ordinária	4.259/2004	11/10/2004	MENCIONA	Orçamento
Decreto	131/2004	08/10/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.257/2004	20/09/2004	ALTERA	Abre Crédito adicional.
Decreto	127/2004	02/09/2004	MENCIONA
Decreto	126/2004	02/09/2004	MENCIONA
Decreto	107/2004	02/08/2004	MENCIONA
Decreto	101/2004	30/07/2004	MENCIONA
Decreto	99/2004	26/07/2004	MENCIONA
Decreto	100/2004	26/07/2004	MENCIONA
Decreto	87/2004	02/07/2004	MENCIONA
Decreto	67/2004	03/06/2004	MENCIONA
Decreto	61/2004	31/05/2004	MENCIONA
Decreto	53/2004	17/05/2004	MENCIONA
Decreto	52/2004	17/05/2004	MENCIONA
Decreto	47/2004	03/05/2004	MENCIONA
Decreto	38/2004	01/04/2004	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto	32/2004	25/03/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.234/2004	24/03/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	4.233/2004	24/03/2004	ALTERA	Abre Crédito adicional.
Decreto	25/2004	09/03/2004	MENCIONA
Decreto	24/2004	27/02/2004	MENCIONA
Decreto	10/2004	28/01/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	4.226/2004	23/01/2004	MENCIONA	Orçamento
Lei Ordinária	4.221/2004	05/01/2004	MENCIONA	Orçamento de 2004

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