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  Decreto 10/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.530.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2004

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Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONA

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