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  Decreto 25/2004

Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PROLAR I, PARA IMPLANTAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF ELISA LEAL BEZERRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2004

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Decreto119/2002 16/08/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII E IX

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