Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.274/2005 06/01/2005MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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