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  Decreto 38/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ABERTO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.510,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.233/2004 24/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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