Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.378.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.220/2004 05/01/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais