Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM COMISSÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto09/2022 06/01/2022MENCIONAArt. 5°
Decreto86/2012 13/07/2012MENCIONAartigo 4º, inciso II e artigo 5º, inciso II
Decreto08/2022 06/01/2022MENCIONAArt. 5°
Decreto75/2019 03/05/2019MENCIONAInciso III do Art. 5º
Decreto61/2014 24/07/2014MENCIONAinciso II – nível 2, do Artigo 4º e inciso II, parágrafo único do Art. 5º
Decreto59/2022 15/02/2022MENCIONAArt. 9º
Decreto49/2019 19/03/2019MENCIONAInciso III do Art. 5º
Decreto49/2021 26/02/2021MENCIONA
Decreto42/2019 28/02/2019MENCIONAInciso III do Art. 5º
Decreto41/2021 11/02/2021MENCIONAartigo 4º, III, c/c art. 5º, III
Decreto216/2019 18/12/2019MENCIONAinciso III do art. 5º
Decreto207/2014 15/12/2014MENCIONAArt. 4º inciso IV; Art. 5° inciso IV e Parágrafo único
Decreto201/2019 22/11/2019MENCIONAArtigo 4°, inciso IV, e Artigo 5°, inciso IV, e seu parágrafo único
Decreto179/2019 22/10/2019MENCIONAartigo 5º, inciso III; Parágrafo único, do artigo 5º
Decreto17/2021 22/01/2021MENCIONAart. 5º
Decreto165/2015 28/09/2015MENCIONA
Decreto16/2021 22/01/2021MENCIONAart. 5º
Decreto152/2014 24/09/2014MENCIONAartigo 5º, inciso III
Decreto130/2015 28/07/2015TORNA SEM EFEITOparágrafo único do art. 9º
Decreto130/2015 28/07/2015MENCIONA
Decreto129/2018 27/08/2018MENCIONAart.4, inciso III; art.5, inciso III; art.5, paragrafo único
Decreto11/2021 19/01/2021MENCIONAART. 4º, IV
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONA
Decreto103/2022 31/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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