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  Decreto 152/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAartigo 5º, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto262/2022 05/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto200/2019 22/11/2019MENCIONA
Decreto200/2019 22/11/2019INCLUI§ 2º, 3º, 4º e 5º no art. 6º

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