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  Decreto 179/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAInciso IV do artigo 8º e inciso IV do artigo 9º
Decreto210/2015 08/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAartigo 5º, inciso III; Parágrafo único, do artigo 5º
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONAartigos 13 a 17
Lei Ordinária4.442/2006 10/11/2006MENCIONAartigos 16 a 26
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto216/2019 18/12/2019MENCIONA
Decreto15/2021 20/01/2021ALTERAart. 7º
Lei Complementar124/2022 26/07/2022MENCIONA
Decreto112/2022 08/04/2022ALTERACaput do Art. 8°
Decreto112/2022 08/04/2022REVOGA§ 1° do Art. 8°

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