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  Decreto 09/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - COMLIMP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/2022 31/03/2022MENCIONAInciso I do artigo 8º e inciso I do artigo 9º
Decreto77/2015 04/05/2015MENCIONA
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAArt. 5°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2022 08/04/2022ALTERACaput do Art. 3°; Art. 2°; Art. 7°

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