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  Decreto 61/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO CENTRAL - COPARDIMAC
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REGULAMENTAART. 106, parágrafo único
Decreto173/2014 05/11/2014MENCIONAinciso II – nível 2, do Artigo 4º e inciso II, parágrafo único do Art. 5º
Decreto01/2014 28/01/2014MENCIONAART. 11
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto112/2024 15/05/2024MENCIONAartigo 6º
Decreto142/2015 19/08/2015ALTERAART. 6°
Decreto210/2014 16/12/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões

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