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  Decreto 55/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Decreto220/2019 26/12/2019MENCIONAArt. 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto159/2020 14/09/2020MENCIONA
Decreto159/2020 14/09/2020ALTERAArt. 1º e seus paragrafos
Decreto104/2020 29/05/2020MENCIONA
Decreto95/2020 26/05/2020MENCIONA
Decreto94/2020 15/05/2020MENCIONA
Decreto77/2020 17/04/2020ALTERA§ 1º do Art. 5º
Decreto77/2020 17/04/2020INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao Art. 11
Decreto72/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto71/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto70/2020 07/04/2020MENCIONA
Decreto66/2020 31/03/2020MENCIONA
Decreto65/2020 27/03/2020MENCIONA
Decreto63/2020 22/03/2020MENCIONA
Decreto62/2020 21/03/2020MENCIONA
Decreto60/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto58/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto58/2020 18/03/2020ALTERA§ 4º do art. 10
Decreto58/2020 18/03/2020INCLUIparágrafos primeiro e segundo ao art. 11

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