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  Decreto 71/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto60/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto58/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Decreto81/2014 14/05/2014MENCIONAInciso I do Art. 5º; Artigos 7º, 8º e 9º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto90/2020 08/05/2020ALTERAART. 1°
Decreto278/2022 30/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto207/2021 14/09/2021ALTERAArt. 4º
Decreto207/2021 14/09/2021INCLUI§§ 1º, 2º e 3º no Art. 4º
Decreto106/2021 11/05/2021ALTERA"caput" do Art. 1º;

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