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  Decreto 66/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto63/2020 22/03/2020MENCIONAArt. 5º; 6º; 7º e 8º
Decreto60/2020 20/03/2020MENCIONA
Decreto58/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX Art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto69/2020 01/04/2020ALTERANomenclatura do cargo " Profissionais do Magistério"

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