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  Decreto 104/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2020 26/05/2020MENCIONA
Decreto89/2020 08/05/2020MENCIONA
Decreto55/2020 16/03/2020MENCIONA
Decreto54/2020 13/03/2020MENCIONA
Decreto81/2014 14/05/2014MENCIONAInciso I do Art. 5°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do Art. 90

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Decreto278/2022 30/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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