Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2024 09/04/2024MENCIONAArt. 46; Art. 47; § 1°, do Art. 47
Lei Ordinária6.499/2023 10/08/2023ALTERAInciso II do artigo 22, Art. 24, Art. 31, Parágrafo único do Art. 31
Lei Ordinária6.499/2023 10/08/2023INCLUIArt. 31-A e seus parágrafos
Lei Ordinária6.429/2023 24/03/2023INCLUIartigo 4º- B
Decreto63/2017 25/05/2017MENCIONAartigo 24
Lei Ordinária6.275/2022 09/03/2022ALTERAArt. 46; transforma § único em § 1° do Art. 46
Lei Ordinária6.275/2022 09/03/2022INCLUI§§ 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 7° do Art. 46
Lei Ordinária6.236/2021 22/11/2021REVOGAInciso III do art. 66
Lei Ordinária6.236/2021 22/11/2021ALTERA"caput" do art. 66 e Inciso I e II
Lei Ordinária6.225/2021 14/10/2021ALTERAAlínea "b" do art. 9º
Lei Ordinária6.225/2021 14/10/2021INCLUIParágrafo único ao art. 12
Lei Ordinária6.225/2021 14/10/2021REVOGAAlínea "c" do art. 9º
Lei Ordinária6.163/2021 02/06/2021ALTERA§§ 1º e 2º do Art. 30
Lei Ordinária6.023/2019 24/10/2019ALTERAArt. 44
Lei Ordinária5.729/2017 12/01/2017ALTERACaput do artigo 56, seu Parágrafo único e incisos
Decreto286/2021 08/12/2021REGULAMENTA
Decreto286/2021 08/12/2021MENCIONAartigo 36, § 3° ;artigo 40, § 1º;
Decreto27/2023 16/02/2023MENCIONAArt. 30; art. 31; Caput e § 3° do Artigo 46
Decreto264/2022 06/09/2022MENCIONAArt. 46, inciso II; Art. 46, § 2°; Art. 47
Decreto242/2022 15/08/2022MENCIONAArt. 30 e Art. 31
Decreto215/2020 22/12/2020MENCIONAart. 46; art. 47
Decreto212/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 46, Art. 47
Decreto208/2022 14/07/2022MENCIONAartigo 36, § 3°; artigo 40, § 1º
Decreto208/2022 14/07/2022REGULAMENTA
Decreto202/2023 20/09/2023MENCIONAArt. 46; artigo 47
Decreto196/2022 05/07/2022MENCIONAartigo 36, § 3°; artigo 40, § 1º
Decreto178/2020 23/10/2020REGULAMENTA
Decreto178/2020 23/10/2020MENCIONAART. 36 § 3; ART. 40§ 1º
Decreto173/2022 27/06/2022MENCIONA§ 3° do Artigo 46; Art. 31
Decreto17/2024 17/01/2024MENCIONA
Decreto154/2020 03/09/2020MENCIONAArt. 24
Decreto142/2021 05/07/2021MENCIONAArt. 74, inciso II e ao Art. 46; art. 54
Decreto137/2024 18/06/2024MENCIONA
Decreto136/2019 14/08/2019MENCIONAartigo 46
Decreto121/2020 13/07/2020MENCIONAArt. 46 e Art. 47

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