Melhore sua busca

  Decreto 208/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.536, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, EM RELAÇÃO AOS REQUISITOS SOBRE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2022

Temas

LOTEAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto286/2021 08/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei5.536/2015 10/12/2015MENCIONAartigo 36, § 3°; artigo 40, § 1º
Lei5.536/2015 10/12/2015REGULAMENTA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.