Melhore sua busca

  Decreto 29/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO PADRE MATHIAS, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE INNOVA PARK ORGANIZAÇÃO LOGISTICICA LTDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto163/2024 15/07/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.614/2024 08/05/2024MENCIONA
Lei Ordinária5.536/2015 10/12/2015MENCIONAArt. 46
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.