LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

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Lei 4.373/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/01/2006

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	93/2008	18/11/2008	MENCIONA	Artigo 19
Decreto	89/2006	23/08/2006	MENCIONA	Artigos 20 Inciso II, 21, 22, 23
Decreto	08/2009	15/01/2009	MENCIONA	Artigo 19
Lei	4.701/2009	25/04/2009	MENCIONA
Lei	4.472/2007	14/05/2007	ALTERA	Redação dos artigos 13 e 15.
Lei	4.472/2007	14/05/2007	INCLUI	Parágrafo único no artigo 13 e Inciso X no artigo 17
Lei	4.472/2007	14/05/2007	EXCLUI	Alínea C do Inciso IV do artigo 13 e Inciso III do artigo 15.
Decreto	36/2010	15/03/2010	MENCIONA	Artigo 24 e 25
Lei Complementar	35/2011	19/08/2011	MENCIONA	artigo 7º, inciso VIII, art. 8º incisosV, VI e artigos 20, 24, 54, 56 e 66
Decreto	328/2022	23/11/2022	MENCIONA	Art. 24 e 25
Portaria GP	294/2009	25/11/2009	MENCIONA	Artigo 17
Decreto	191/2023	12/09/2023	MENCIONA	Art. 19
Decreto	190/2023	12/09/2023	MENCIONA	Art. 19
Decreto	123/2006	21/11/2006	MENCIONA	Artigos 24 e 25
Decreto	101/2019	28/06/2019	MENCIONA	Art. 24 e Art. 25

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