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  Decreto 36/2010 TEXTO COMPILADO

Ementa: AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS DE ESCOLA REGER-SE-ÃO PELAS NORMAS CONTIDAS NO PRESENTE DECRETO, QUE SE CONSTITUI NO SEU REGULAMENTO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26/2009 25/04/2009MENCIONAArtigo 65
Lei Ordinária4.373/2006 10/01/2006MENCIONAArtigo 24 e 25
Lei Ordinária4.354/2005 09/12/2005MENCIONA
Decreto139/2004 08/10/2004MENCIONAArtigo 4º
Decreto139/2004 08/10/2004MENCIONAParágrafos 1º e 2º do Artigo 4º
Decreto111/2004 01/09/2004MENCIONAArtigo 3º e 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto101/2019 28/06/2019REVOGA TOTALMENTE

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