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  Decreto 191/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA-ES “ELISA LEAL BEZERRA” A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2023

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Lei4.373/2006 10/01/2006MENCIONAArt. 19
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