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  Decreto 12/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA-ES “EMEF HILDA SCARPINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.373/2006 10/01/2006MENCIONA artigo 19
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA artigo 90, inciso IX
Decreto73/1994 03/11/1994ALTERAa denominação da Unidade de Ensino da Rede Municipal de Educação de Cariacica “EMEF Hilda Scarpino

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