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  Decreto 328/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ESCOLA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2022
Local de Publicação: Cariacica

Autoria

Decreto

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar110/2021 23/11/2021MENCIONAArt. 10, inciso I
Decreto101/2019 28/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei4.373/2006 10/01/2006MENCIONAArt. 24 e 25
Lei4.354/2005 09/12/2005MENCIONA
Decreto139/2004 08/10/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto111/2004 01/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

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