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  Lei Complementar 35/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.373/2006 10/01/2006MENCIONAartigo 7º, inciso VIII, art. 8º incisosV, VI e artigos 20, 24, 54, 56 e 66
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar89/2020 02/01/2020ALTERAartigo 11, III
Lei Complementar89/2020 02/01/2020REVOGAAnexo II
Lei Complementar81/2019 13/06/2019REVOGA§ 1º do Art. 10 e Anexo I
Lei Complementar81/2019 13/06/2019INCLUI§ 3º ao Art. 17
Decreto72/2011 25/08/2011MENCIONA
Lei Complementar128/2022 30/11/2022MENCIONA
Lei Complementar110/2021 23/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto101/2019 28/06/2019MENCIONAArt. 67

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