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Decreto 47/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/03/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
SETOR PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	38/2017	07/04/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei	4.695/2009	27/01/2009	MENCIONA	Art. 3º, § 1º
Lei	4.695/2009	27/01/2009	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	87/2022	16/03/2022	ALTERA	Anexo único
Decreto	78/2024	16/04/2024	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	167/2019	01/10/2019	ALTERA	Anexo único
Decreto	167/2019	01/10/2019	MENCIONA
Decreto	154/2019	05/09/2019	ALTERA	Artigo 1° e anexo único
Decreto	154/2019	05/09/2019	MENCIONA
Decreto	100/2019	26/06/2019	ALTERA	Art. 2º; Anexo único
Decreto	100/2019	26/06/2019	MENCIONA

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